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Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá ser reavaliada mediante provocação. Por isso, os órgãos e entidades disponibilizam aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.